Decreto nº 5.239 de 11 de Outubro de 2004.

Desvincula ações do Fundo Nacional de Desestatização - FND, de que trata o art. 9º da Lei º 9.491

Mantida penhora sobre faturamento de empresa para pagar dívidas com INSS

Gêneros Alimentícios Ltda., do Rio Grande do Sul, para pagamento de dívidas ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).

Palace II: Indenizações de vítimas interrompidas pela Justiça Federal podem ser retomadas ainda hoje

por ordem da Justiça Federal, a pedido da Procuradoria da Fazenda Nacional, poderão ser retomados ainda hoje (29).

Decreto nº 5.123, de 1º de Julho de 2004.

comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - SINARM e define crimes.

Lei nº 10.876, de 2 de Junho de 2004

Supervisor Médico-Pericial do Quadro de Pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e dá outras providências.

Decreto nº 5.081, de 14 de Maio de 2004.

, de 15 de março de 2004, que tratam do Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS

Medida Provisória nº 186, de 13 de Maio 2004.

Nacional de Estímulo ao Primeiro Emprego para os Jovens - PNPE, e dá outras providências.

TST nega cobrança de contribuição sobre não-sindicalizados

proposta de reforma sindical, objeto de futuro exame do Congresso Nacional.

Municípios fluminenses pedem revogação de liminar sobre repasse dos royalties de petróleo

petróleo a ser repassado pelo Tesouro Nacional no próximo dia 19 de abril.

Abdala diz que reforma sindical deve atender várias realidades

de a reforma sindical, em pauta no Fórum Nacional do Trabalho, não atender a diferentes realidades de organização dos trabalhadores.

A Profissão de Médico como Obrigação de Meio - O Art. 14, § 4º do Código de Defesa do Consumidor

Investigações da Diretoria de Prevenção e Redução das Fraudes da Federação Nacional das Empresas de Seguros

Medida Provisória nº 157, de 23 de Dezembro 2003

registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm e define crimes.

Decreto nº 4.932 de 23 de Dezembro de 2003.

Dispõe sobre a delegação de competências à Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL previstas

Portaria nº 28, de 14 de junho de 2006(*)

Dispõe a emissão do porte de arma de fogo ao Agente Penitenciário Federal, estabelece norma para o uso do armamento e adota outras providências.

Ensaio sobre os aspectos jurídicos da Educação a Distância no Brasil

Civil. Leciona na FGV, EMERJ e Univer Cidade. Conselheira chefe do Instituto Nacional de Pesquisas

Comentários à Lei 11.804/2008 (Alimentos gravídicos)

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O abuso de direito no uso da propriedade

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OAB-SP descarta que vazamento da prova do Exame de Ordem tenha ocorrido dentro da entidade

Apelação cível. Responsabilidade civil e processual civil.

Ação condenatória. Danos materiais e morais. Procedência parcial na origem.

Senadores dizem que socorro financeiro para a mídia deve ser amplo e sem privilégios

O presidente da CE, senador Osmar Dias (PDT-PR), disse que a chegada do documento é imprescindível para que os senadores possam formar opinião sobre se a linha de crédito vai atender aos interesses do país.